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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/04/2026
A CEATECH PARTS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 173.800.73/0001-59, estabelece a presente Política de Privacidade em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ao utilizar nossa Loja (ceatechparts.com.br), você compreende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas funções de Controladora de Dados, conforme as diretrizes abaixo.
1. INTRODUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA
Esta Política de Privacidade da CEATECH PARTS estabelece as diretrizes para o tratamento de informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
A CEATECH PARTS, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 173.800.73/0001-59, é a entidade responsável pelas decisões referentes ao processamento de suas informações. Ao utilizar nossa loja virtual (ceatechparts.com.br), você compreende que atuamos na função de Controladora de Dados, zelando pela segurança e transparência no uso de suas informações pessoais.
2. DEFINIÇÕES E CONCEITOS CHAVE
Para garantir a transparência e a compreensão desta Política, adotamos os conceitos estabelecidos pelo Artigo 5º da LGPD:
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Além de nome, CPF e e-mail, incluem-se identificadores eletrônicos como endereço IP e geolocalização.
- Dados Pessoais Sensíveis: Categoria específica de dados que, por sua natureza, podem gerar discriminação. Abrangem origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa/filosófica, dados referentes à saúde, vida sexual, genética ou biometria.
Nota da CEATECH PARTS: Em regra, não coletamos dados sensíveis em nossa operação de e-commerce, salvo em situações estritamente necessárias e com base legal específica.
- Tratamento de Dados: Refere-se a toda e qualquer operação realizada com seus dados pessoais, tais como: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, armazenamento, eliminação e controle de informações.
- Titular de Dados: É você, a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Leis de Proteção de Dados: Toda a legislação brasileira vigente aplicável, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).
3. DADOS COLETADOS
Em conformidade com o princípio da minimização de dados, a CEATECH PARTS coleta apenas as informações estritamente necessárias para a prestação de nossos serviços e a venda de autopeças. O tratamento abrange as seguintes categorias de dados:
A. Dados de Identificação e Cadastro
Coletamos informações básicas para identificá-lo como cliente único e garantir a segurança das transações:
- Nome Completo e CPF: Essenciais para a emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) e identificação do titular dos dados.
- Endereço de Entrega e Cobrança: Necessários para a logística de envio das peças e faturamento correto do pedido.
- E-mail e Telefone (WhatsApp): Utilizados para comunicações sobre o status do pedido, suporte ao cliente e envio de ofertas (quando autorizado).
B. Dados Técnicos do Veículo
Para garantir a precisão técnica e evitar o envio de componentes incompatíveis, solicitamos informações sobre o seu veículo:
- Modelo, Ano e Motorização: Dados fundamentais para a filtragem e recomendação de peças específicas.
- Número de Chassi ou Placa (quando fornecidos): Utilizados exclusivamente para consultas técnicas de compatibilidade junto aos catálogos dos fabricantes, garantindo a execução fiel do contrato de compra.
C. Dados de Navegação e Dispositivo
Coletamos automaticamente informações durante sua interação com nossa Loja para fins de segurança e melhoria da experiência de uso:
- Endereço IP: Para registro de acesso conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.
- Geolocalização: Para estimar prazos de entrega e custos de frete.
- Identificadores Eletrônicos (Cookies): Pequenos arquivos que ajudam a manter itens no seu carrinho e personalizar sua navegação.
D. Dados Pessoais Sensíveis
A CEATECH PARTS reitera que não coleta Dados Pessoais Sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde) em sua operação de ecommerce. Caso tais informações nos sejam enviadas voluntariamente por meio de campos de texto livre, elas serão eliminadas de nossos sistemas.
4. BASE LEGAL E FINALIDADES
O tratamento de dados realizado pela CEATECH PARTS fundamenta-se estritamente nos Artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Seguimos o Princípio da Finalidade (Art. 6º, I da LGPD), utilizando suas informações apenas para objetivos específicos, legítimos e devidamente informados.
Abaixo, detalhamos as bases legais e porque precisamos tratar seus dados:
A. Execução de Contrato (Art. 7º, inciso V da LGPD)
Esta coleta é obrigatória e essencial para que possamos cumprir nossa parte na venda dos produtos adquiridos na Loja:
- Processamento de Pedidos: Utilizamos seus dados para garantir que as peças sejam enviadas ao endereço correto e para a emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e).
- Comunicação de Serviço: Informamos você sobre o status do pedido, confirmações de pagamento e prazos de entrega.
- Suporte ao Cliente: Tratamos seus dados para atender dúvidas, reclamações ou gerenciar solicitações de troca e garantia através de WhatsApp, e-mail ou telefone.
B. Legítimo Interesse (Art. 7º, inciso IX da LGPD)
Utilizamos dados para melhorar sua experiência de compra, sempre respeitando sua privacidade e liberdade:
- Personalização de Ofertas: Recomendamos produtos da CEATECH PARTS que combinem com o perfil do seu veículo ou histórico de interesse.
- Comunicações de Marketing: Enviamos novidades, ofertas exclusivas e cupons de desconto.
- Pesquisas de Satisfação: Coletamos feedbacks para entender sua experiência na Loja e aprimorar nossos processos internos.
Nota sobre Opt-out: Você pode cancelar o recebimento de mensagens de marketing a qualquer momento através do link de descadastro nos e-mails ou via canais oficiais.
C. Segurança e Prevenção à Fraude (Art. 7º, II e Art. 11, II, 'g' da LGPD)
A proteção do usuário e da nossa operação é prioridade:
- Análise de Risco: Validamos a identidade do comprador para evitar o uso indevido de dados ou cartões por terceiros (fraudes financeiras).
- Proteção do Crédito: Realizamos as consultas necessárias para assegurar a viabilidade das transações comerciais.
D. Obrigações Legais e Judiciais (Art. 7º, incisos II e VI da LGPD)
Tratamos dados para estar em conformidade com as normas vigentes:
- Exigências Fiscais: Mantemos registros de vendas e impostos pelo prazo exigido pela Receita Federal.
- Cumprimento de Ordens: Cooperamos com autoridades em caso de investigações, decisões judiciais ou regulatórias.
- Aplicação dos Termos de Uso: Garantimos que as regras estabelecidas para o uso da nossa Loja sejam integralmente cumpridas.
Consentimento Explícito: Ao acessar nossa Loja e fornecer voluntariamente seus dados, você manifesta sua vontade livre e inequívoca para o tratamento dessas informações para as finalidades aqui descritas.
5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREIO
A CEATECH PARTS utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixel tags e web beacons) para garantir que nossa Loja funcione corretamente, para entender como você interage com nossos conteúdos e para personalizar sua experiência de compra. Essas tecnologias são pequenos arquivos de dados armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você visita o site.
A. Tipos de Cookies que utilizamos
- Cookies Estritamente Necessários: São essenciais para o funcionamento da Loja, permitindo que você navegue, adicione produtos ao carrinho e finalize compras com segurança. Sem estes, o site não operaria adequadamente.
- Cookies de Desempenho e Analíticos: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam a Loja (quais páginas são mais visitadas, tempo de permanência, etc.). Utilizamos esses dados para melhorar continuamente o design e a funcionalidade do nosso site.
- Cookies de Marketing e Remarketing: Servem para direcionar publicidade de acordo com os seus interesses e o seu comportamento de busca na internet. Isso permite que a CEATECH PARTS exiba anúncios relevantes para você em outras plataformas, como redes sociais e mecanismos de busca.
B. Pixel Tags e Web Beacons
- Utilizamos pixel tags (também conhecidos como GIFs invisíveis) para rastrear as ações dos usuários em nossa Loja e medir o sucesso de nossas campanhas de marketing.
- Essas ferramentas ajudam a identificar, por exemplo, se um e-mail de oferta foi aberto ou se um anúncio em redes sociais gerou uma venda efetiva
C. Como Gerenciar suas Preferências
Você tem total controle sobre o uso de cookies no seu dispositivo. Caso não deseje que suas informações sejam coletadas, você pode configurar as permissões diretamente no seu navegador.
Links de ajuda dos navegadores mais populares:
Controle de Publicidade e Rastreamento:
Caso deseje desativar a personalização de anúncios baseada em seus interesses em plataformas parceiras, você pode gerenciar suas preferências nos links abaixo:
Transparência e Terceiros: Não somos responsáveis por cookies ou tecnologias similares utilizadas por sites de terceiros que você possa acessar através de links em nossa Loja. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de cada plataforma externa com a qual interaja.
6. SEGURANÇA NOS PAGAMENTOS E COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
A CEATECH PARTS implementa medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão.
A. Segurança nas Transações Financeiras
Para garantir uma experiência de compra protegida, adotamos os seguintes protocolos:
- Prevenção à Fraude: Os dados fornecidos são utilizados para validar a identidade do comprador, visando evitar que informações ou cartões sejam utilizados indevidamente por terceiros.
- Proteção do Crédito: Realizamos as consultas necessárias para assegurar a viabilidade das transações comerciais.
- Limitação de Responsabilidade: A CEATECH PARTS não será responsabilizada por danos decorrentes do compartilhamento de senhas por parte do usuário ou por negligência no cuidado com dados de login.
B. Compartilhamento com Terceiros
O compartilhamento de dados ocorre apenas para objetivos específicos, legítimos e informados ao titular. Não comercializamos informações pessoais, limitando o repasse aos seguintes parceiros:
- Operadores Logísticos: Compartilhamos dados necessários para garantir que as peças cheguem ao endereço correto e para a emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e).
- Autoridades Competentes: Os dados podem ser compartilhados para cumprir decisões judiciais, regulatórias ou para cooperar em investigações.
- Ambientes Externos: Nossa loja pode conter links para sites, aplicativos ou redes sociais de terceiros. A CEATECH PARTS não exerce controle sobre esses ambientes e, portanto, não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos gerados por esses sites externos.
Compromisso Ético: Todo compartilhamento é realizado em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exigindo-se dos parceiros o mesmo dever de cuidado e segurança técnica.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A CEATECH PARTS poderá transferir seus Dados Pessoais para outros países, especialmente para fins de armazenamento em servidores de nuvem (cloud computing) localizados no exterior. Essa operação ocorre devido ao uso de provedores de tecnologia e infraestrutura globais, necessários para garantir a disponibilidade e a segurança da nossa Loja.
Garantimos que toda transferência internacional de dados:
- Observe rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet.
- Seja fundamentada em bases legais adequadas, como a execução de contrato ou o cumprimento de obrigações legais.
- Utilize exclusivamente parceiros e provedores que adotem medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger as informações contra acessos não autorizados ou situações acidentais de perda e alteração.
Ao utilizar nossa Loja e fornecer seus dados, você manifesta ciência de que suas informações podem ser processadas em servidores globais, assegurando-se sempre o mesmo nível de proteção de dados exigido pela legislação brasileira.
8. SEGURANÇA, ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
A CEATECH PARTS adota práticas rígidas de governança para assegurar a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade das suas informações.
A. Medidas de Proteção
Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Nossos sistemas de armazenamento são monitorados constantemente para garantir que o tratamento de dados ocorra em ambiente seguro e controlado.
B. Períodos de Retenção
Os dados pessoais coletados pela Loja são mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Os prazos de guarda observados pela empresa incluem:
- Registros de Acesso: São mantidos pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses para fins de guarda de registros de conexão à internet, em estrito cumprimento ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
- Obrigações Fiscais e Legais: Dados necessários para emissão de Notas Fiscais (NF-e) e registros contábeis são conservados pelos prazos exigidos pela legislação tributária e aduaneira vigente.
- Suporte e Garantia: Informações relativas às compras de peças são retidas enquanto durar o prazo de garantia técnica dos produtos ou a necessidade de assistência pós-venda.
C. Descarte Seguro e Anonimização
Encerrado o período de armazenamento legal ou verificada a desnecessidade de manutenção dos dados para a execução do contrato, a CEATECH PARTS procederá com a eliminação segura ou com a anonimização das informações. O processo de anonimização garante que o titular não possa mais ser identificado através do uso de tecnologias disponíveis.
9. RESPONSABILIDADE CIVIL E LIMITAÇÕES
Em conformidade com os Artigos 42 a 45 da LGPD, a CEATECH PARTS assume a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de atividades de tratamento de dados pessoais que violem a legislação vigente. Essa responsabilidade está condicionada à comprovação de nexo causal e da existência de falhas de segurança nos sistemas internos da empresa.
Dever de Cuidado
A CEATECH PARTS compromete-se com a implementação de medidas técnicas, administrativas e de segurança voltadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, bem como contra situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, difusão ou destruição.
Exclusão de Responsabilidade (Limitações)
Nos termos do Artigo 43 da LGPD, a CEATECH PARTS não será responsabilizada nas seguintes hipóteses:
- Culpa Exclusiva do Usuário: Danos causados pelo compartilhamento de senhas, acesso ao site por meio de dispositivos infectados por vírus ou qualquer negligência do usuário em relação aos seus dados de login.
- Inveracidade dos Dados: A responsabilidade pela exatidão e veracidade de todas as informações inseridas na Loja é exclusiva do Usuário. Falhas na entrega de produtos ou erros de faturamento decorrentes de dados falsos ou incorretos são de inteira responsabilidade de quem os forneceu.
- Links de Terceiros: A Loja pode apresentar links para sites, redes sociais ou aplicativos de terceiros. A CEATECH PARTS não possui controle sobre esses ambientes externos e não se responsabiliza por seus conteúdos, danos gerados ou práticas de privacidade.
- Ataques Cibernéticos de Força Maior: Embora utilize protocolos de segurança avançados, a empresa não se responsabiliza por ações maliciosas de terceiros (como hackers) que superem os padrões de segurança exigíveis para a atividade, o que caracteriza caso fortuito ou força maior.
10. DIREITOS DO TITULAR E COMO EXERCÊ-LOS
Você é o protagonista dos seus dados. De acordo com o Artigo 18 da LGPD, a CEATECH PARTS garante a você, como titular, o controle total sobre suas informações pessoais. A qualquer momento e de forma gratuita, você pode exercer os seguintes direitos:
Seus Direitos Garantidos por Lei
- Confirmação e Acesso: Você pode solicitar a confirmação de que estamos tratando seus dados e pedir uma cópia de todas as informações que possuímos sobre você.
- Correção de Dados: Caso identifique que suas informações estão incompletas, inexatas ou desatualizadas, você tem o direito de solicitar a retificação imediata.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Se você entender que estamos tratando dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a lei, pode solicitar que eles sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos de nossa base.
- Portabilidade: Você pode requerer a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, conforme a regulamentação da autoridade nacional.
- Eliminação de Dados com Consentimento: Você pode solicitar a exclusão de dados que foram coletados com o seu consentimento anterior, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei ou para defesa em processos judiciais.
- Informações sobre Compartilhamento: Você tem o direito de saber exatamente com quais entidades públicas ou privadas a CEATECH PARTS compartilhou seus dados.
- Revogação do Consentimento: Você pode retirar o seu consentimento para o tratamento de dados (como para recebimento de marketing) a qualquer momento, de forma simples e gratuita.
- Informação sobre a Negativa do Consentimento: Caso você opte por não fornecer algum dado, explicaremos claramente quais funcionalidades da Loja deixarão de funcionar para você.
Como exercer seus direitos (Passo a Passo)
Para que possamos atender sua solicitação com segurança e evitar fraudes (impedindo que terceiros se passem por você), o procedimento segue estas etapas:
- Contato com o DPO: Envie sua solicitação para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
WhatsApp: (62) 9 9837-4598.
E-mail: [INSERIR E-MAIL DO RESPONSÁVEL].
- Verificação de Identidade: Poderemos solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar que você é, de fato, o titular dos dados solicitados.
- Prazo de Resposta: Consultas simples serão respondidas imediatamente. Solicitações mais complexas ou detalhadas serão atendidas em até 15 dias, conforme determina a legislação.
Importante: Em certos casos, devido a requisitos legais (como a guarda de Notas Fiscais ou registros de acesso ao site por 6 meses), o seu pedido de exclusão poderá não ser atendido imediatamente para que possamos cumprir obrigações com a Receita Federal ou com a Justiça.
11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
A CEATECH PARTS reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando sua constante melhoria, adaptação a novas tecnologias ou para atender a futuras alterações legislativas.
Como você será informado?
Sempre que ocorrer uma alteração significativa nos termos deste documento, agiremos com transparência através das seguintes medidas:
- Atualização da Data: A data da "Última Atualização" no topo deste documento será alterada para refletir a versão mais recente.
- Notificação na Loja: Poderemos exibir um aviso em destaque em nossa página inicial ou enviar uma notificação aos usuários cadastrados em nosso banco de dados.
Aceitação dos Novos Termos
Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
- Uso Continuado: A utilização da Loja após a publicação de uma versão revisada será interpretada como sua ciência e concordância com os novos termos estabelecidos.
- Discordância: Caso, após a leitura da versão atualizada, você não concorde com as novas diretrizes de tratamento de dados, solicitamos que encerre imediatamente o acesso à Loja e, se desejar, exerça seu direito de exclusão de dados conforme descrito no Tópico 10.
12. CANAL DE COMUNICAÇÃO (DPO/ENCARREGADO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre como tratamos seus dados ou reportar um incidente de segurança, você deve entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Estamos à disposição para garantir que sua experiência na CEATECH PARTS seja segura e transparente.
Abaixo, os canais oficiais para sua solicitação:
- Telefone/WhatsApp: (62) 9 9837-4598.
- E-mail: [INSERIR E-MAIL DO RESPONSÁVEL].
- Endereço para Correspondência: Av T4, quadra 123 Lt 05, Número 347 - Setor Bueno, Goiânia-GO.
Nota Final: Ao utilizar nossa loja, você declara estar ciente e de acordo com todas as disposições desta Política de Privacidade. Caso mude de ideia ou tenha qualquer objeção, nosso canal de comunicação acima é o caminho mais rápido para resolvermos juntos.